CONSUMIDOR: COMO LUTAR PELOS SEUS DIREITOS

Infelizmente presenciamos um aumento impressionante nas demandas consumeristas. Seria de estranhar pelo fato de termos um Código de Defesa do Consumidor ‘maduro’, estruturas dedicadas aos casos de consumidores – os chamados JECs além de todo um ecossistema de apoio aos cidadãos composto pelos Procons Municipais, Estaduais, Associações de Defesa dos Consumidores, sites de reclamações, e escritórios de advocacia atuantes neste segmento.

Mas por que o número de reclamações só aumenta? Já abordamos isto em outro artigo e acredito que o motivo principal é o baixo valor das sentenças proferidas pelos juízos. Para as empresas, acaba sendo mais barato indenizar os poucos clientes que forem à Justiça do que melhorar práticas e processos empresariais. Infelizmente.
Neste artigo vou sugerir algumas alternativas para você, cidadão e consumidor, conseguir lutar pelos seus direitos com efetividade. Já falamos aqui também dos cuidados básicos que devem ser tomados em qualquer relação consumerista, mas não custa repetir:

• Guarde a nota fiscal da compra;
• Se for um serviço (ex: Net, Oi, Itaú) guarde os extratos;
• Anote data e hora dos contatos via SAC da empresa;
• Anote os números de protocolo;
• Guarde e-mails trocados com a empresa – se houver;
• Tire fotos ou filme o ocorrido, se possível
• Em alguns casos a prova testemunhal é interessante;

Seu primeiro passo para resolver o problema pode (e deve) ser o SAC da empresa. E repito: anote as datas, horas e protocolos de atendimento.
 
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Não logrando êxito por esta via sugiro que relate seu problema na internet. Hoje existem diversos sites ótimos para esta finalidade, como, o Portal do Consumidor, o site do Procon SP, Zaanga e o nosso No Trombone.

E agora chegou o aplicativo android do No Trombone para você tegistrar NA HORA seu problema! Tire uma foto ou faça um filme, se desejar, e mande para nós!

Com o crescimento da internet, as empresas passaram a monitorar o que os usuários falam dela. Assim, a chance de uma empresa ler sua reclamação e procurá-lo para resolver o caso é grande e real.

Se mesmo assim você não obtiver resposta e solução para seu problema, poderá procurar um Procon. Muitas capitais já contam com Procons Municipais e os estados todos já têm os seus também.

O Procon tentará uma solução amigável para seu caso contatando a empresa em seu nome. Esta via poderá ser demorada em infrutífera mas sabemos se muitos casos resolvidos assim.
Por fim resta-lhe a via judicial. Esta via deverá ser perseguida preferencialmente com a ajuda de uma advogado/escritório de advocacia ou associação de defesa dos consumidores. Não existem custos judiciais para o consumidor ingressar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis (antigo Pequenas Causas) e é uma solução definitiva, visto que a decisão em juízo é de cumprimento obrigatório para as partes. Esta via é a mais eficaz, apesar de nem sempre ser a mais rápida.


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